Projetos

PROJETOS DE LEI:

144/2008: Dispõe sobre a responsabilidade dos comerciantes de providenciar assistência aos bens duráveis.

135/2009: Declara como integrante do patrimônio cultural do Estado do Pará a obra musical e literária do Maestro Wilson Fonseca - Isoca, e dá outras providências.

149/2009: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará "O Pássaro Junino".

150/2009: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará a Festa de São Sebastião, do Município Cachoeira do Arari, da Ilha de Marajó.

Projeto de Resolução Nº06/2007: O projeto de lei visa instituir, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, uma "Comissão Permanente de Legislação Participativa". A medida possibilitará a criação de uma comissão, que deverá receber sugestões de iniciativas legislativas apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos, dar

Projeto de indicação: Licença maternidade.

A ampliação da licença maternidade passou a ser discutida pelo Poder Executivo após o encaminhamento de dois projetos indicativos, de autoria do deputado estadual Carlos Martins, para o gabinete da governadora. No primeiro momento Martins apresentou, em sua indicação, o Projeto de Lei que altera os artigos 72 e 88 do regime jurídico único dos servidores públicos do Estado do Pará. O projeto foi de indicação, pois de acordo com a Constituição Estadual um parlamentar não pode legislar sobre o regime dos servidores públicos do Estado, apenas o governador pode realizar estas mudanças. Em seguida o Projeto de Lei foi enviado para a Alepa e originou a Lei Nº 7.267/2009. Constituição Estadual - Porém esta lei não poderia ser aprovada se antes não fosse alterada a própria Constituição do Estado, já que esta prevê o período de 120 dias no artigo que trata sobre a licença maternidade, por isso Martins apresentou outro projeto, desta vez de Emenda Constitucional, que foi encaminhado à mesa diretora da Casa pelo Poder Executivo e aprovado pelos deputados. Depois de promulgada a Emenda Constitucional Nº44/2009, o projeto de lei que altera o regime dos servidores pôde ser votado e sancionado pela governadora Ana Júlia Carepa, para então ser aplicado, beneficiando as servidoras públicas do estado do Para com seis meses de licença maternidade.

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Cerâmica Tapajônica teve destaque em revista nacional

Quem não lembra da reportagem feita pela revista National Geographic Brasil, que trouxe uma matéria de capa revelando que Santarém possui a cerâmica mais antiga de toda a América. A descoberta foi feita pelo arqueólogo Eduardo Neves durante suas pesquisas, realizadas em vários sítios da Amazônia. De acordo com o pesquisador, antes mesmo da Renascença, movimento iniciado na Itália no século XIV, influenciando todos os demais países da Europa, às cerâmicas com padrões gráficos sofisticados já eram produzidos no Marajó e nas regiões de Manaus e Santarém – esta talvez tenha sido a cidade brasileira mais antiga com origens pré-colombianas. O então deputado Carlos Martins ao longo de todo seu mandato sempre se preocupou com a valorização da cultura paraense. Em 2009, Carlos Martins teve aprovada a lei que declara como patrimônio artístico e cultural do Estado do Pará, a cerâmica tapajônica. Para ele, é importante o reconhecimento, valorização e preservação de um dos mais antigos vestígio

Brinquedo de Miriti é patrimônio cultural do Pará

Em junho de 2010, a então governadora Ana Júlia Carepa sancionou, a lei 7.433/2010, que classifica como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará, o Brinquedo de Miriti. Esta lei é de autoria do ex-deputado Carlos Martins (PT) e segue uma política de proteção e valorização da cultura paraense, iniciada no mandato do então parlamentar através das leis já sancionadas pela ex-governadora que tornaram a Cerâmica Tapajônica, as Cuias Pintadas de Santarém, a obra musical e literária do Maestro Wilson Fonseca e o pássaro junino patrimônios culturais do Estado. O artesanato em Miriti movimenta a economia do município de Abaetetuba. Considerado símbolo tradicional da festa do círio de Nazaré. Os Brinquedos de Miriti são feitos de uma fibra leve da palmeira também conhecida como Buriti e chamada de isopor da Amazônia. De acordo com os artesãos, são fabricados há 200 anos no Pará. Estes verdadeiros artistas esculpem e montam peças segundo suas referências pessoais. Alguns se especializa

Traçados do Arapiuns patrimônio cultural

A valorização da arte e da cultura de um povo que utiliza de forma sustentável os recursos naturais da Amazônia foram os principais objetivos do Projeto de Lei de autoria de Carlos Martins, quando foi deputado, na Assembleia Legislativa do Pará. O projeto tornou patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado os trançados de fibras naturais da região do Arapiuns, originários do município de Santarém, no oeste do Pará. Trançado – O trançado de palha é muito utilizado no artesanato popular do Pará, com ele são fabricados objetos como cestarias, chapéus, sacolas entre outros artigos típicos do Estado. Como matéria prima dos trançados podem ser utilizadas fibras vegetais de espécies como: guarumã (Ischinosiphon Koern), o miriti (Mauritia flexuosa) e o tucumã (Astrocaryum vulgare Mart). Estas espécies sempre fizeram parte da cultura das diversas tribos indígenas que habitam a região. Especificamente na região do rio Arapiuns, as comunidades utilizam as fibras de tucumã como matéria-pr

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