Emendas Constitucionais aprovadas
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2008
No ano de 2008, o Legislativo estadual promulgou a Emenda
Constitucional apresentada pelo então líder da bancada do PT, Carlos Martins. A
emenda determina a inclusão de temas sobre direitos humanos no conteúdo
programático dos concursos públicos realizados no Pará. A emenda segue
orientação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). A
governadora Ana Júlia Carepa sancionou a lei que denomina o Hospital Regional,
sediado em Santarém, de “Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará Dr. Waldemar
Penna”. A lei de autoria do deputado Carlos Martins, homenageia uma
personalidade muito importante para a região do Baixo–Amazonas, o dr. Waldemar
Penna, que atuou em Santarém durante muitos anos. O médico foi pioneiro em
implantar o serviço hospitalar próprio particular. A utilização do nome de uma
figura como esta enfatiza o compromisso do parlamentar Carlos Martins em manter
viva a memória da cidade, possibilitando à posteridade uma vivência com a
história e cultura Santarena.
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